24/07/2026 - Anistia em Jarinu
Prefeitura de Jarinu, de maneira inédita, criou programa para regularização de Obras e/ou Edificações; desdobro e/ou desmembramento em desacordo com a legislação vigente, porém já consolidadas no município.
Como parte do Fique em Dia, a Lei Complementar nº 207 é valida para os munícipes com área já edificada e que esteja concluída, ou seja, tenha atingido 100% da cobertura, ou que esteja habitada, ainda que irregularmente construída.
Para os comerciantes, a regularização de suas construções e edificações já exisitentes é um passo necessário para obtenção do álvara.
Para todas as informações, procure o setor de Obras e Urbanismo, na Prefeitura de Jarinu, na Praça Francisco Alves de Siqueira Jr, 111 - Jardim da Saúde, com documentação da construção a ser regularizada, de acordo com detalhes disponíveis na Lei Complementar nº 207 ou entre em contato para dúvidas no telefone (11) 4016-8231.
Fonte: Prefeitura de Jarinu
Renato Magoga
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